Contrato de namoro garante proteção individual ao casal
*Por Wendell Jones Fioravante Salomão
O que passaria pela sua cabeça se ouvisse o pedido: vamos ao cartório fazer um contrato de namoro? Junto com o avanço tecnológico, modernidade e diversidade, há também a evolução das relações pessoais. E, neste sentido, tenho algo inovador para lhe contar – mais do que isso, lhe proteger se for preciso.
O namoro nasce através da vontade de se relacionar entre duas pessoas, independentemente de sexo, cor ou religião. Diferente de demais atos, como casamento e união estável, que possuem maiores formalidades, o contrato de namoro renuncia a vontade de constituir família, bem como, compartilhar bens e obrigações.
Neste sentido, a atividade notarial oferece uma oportunidade de proteção, que é a lavratura do contrato de namoro, reforçando a defesa do patrimônio individual do casal e afastando qualquer possibilidade de confusão de namoro com união estável. Ou seja, dessa maneira não há discussão de bens, pensão e herança num eventual rompimento ou óbito, por exemplo.
O contrato de namoro reforça que as partes não possuem direito ao patrimônio um do outro, bem como não têm obrigações em caso de término, além de não desejarem a formação de família.
Não há formalidades específicas e obrigatórias. Trata-se de uma escritura pública com a declaração de vontade expressa das partes, espontânea e livre de vícios.
Os requisitos mínimos são: maioridade; capacidade; renúncia à vontade de construir família, partilha, bens e obrigações.
O prazo é determinado, podendo ser renovado a qualquer tempo, por livre e espontânea vontade. Havendo intuito de construção de patrimônio comum, deverão migrar para a união estável ou casamento, inclusive determinando o regime de bens.
No contrato de namoro, como não há qualquer relação patrimonial, não há escolha de regime de bens.
Quando lavrado por escritura pública, por um Tabelião de Notas, o contrato é dotado de fé pública, constituindo um meio de prova eficaz de que a união do casal trata-se apenas de um namoro, e não um casamento ou união estável.
Procure um Tabelião de sua confiança e saiba mais detalhes.
* Escrevente do 4º Tabelião de Notas de Ribeirão Preto (SP). Bacharel em Direito e pós-graduado em Direito Civil e Direito Notarial e Registral Imobiliário
ATENÇÃO: Os artigos publicados aqui não necessariamente são a opinião do editor deste blog.
Fernando Albrecht é jornalista e atua como editor da página 3 do Jornal do Comércio. Foi comentarista do Jornal Gente, da Rádio Band, editor da página 3 da Zero Hora, repórter policial, editor de economia, editor de Nacional, pauteiro, produtor do primeiro programa de agropecuária da televisão brasileira, o Campo e Lavoura, e do pioneiro no Sul de programa sobre o mercado acionário, o Pregão, na TV Gaúcha, além de incursões na área executiva e publicitário.
Excelente artigo!! Esclarecedor!!