Lamachia condena atos de Brasília e denuncia “excessos” do STF
O presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, participou na segunda-feira (16), em Porto Alegre, do Ato pela Defesa da Democracia. O evento público contou com a participação dos três poderes estaduais, dos tribunais regionais, de órgãos autônomos e de entidades da sociedade civil.
Lamachia destacou o “grave e delicado” momento vivido no país. “A democracia é um valor inegociável e sua defesa é uma obrigação de todos os brasileiros. Não há outro caminho para o país ter prosperidade, desenvolvimento e paz que não seja por meio do estado democrático de Direito”, disse. Ele repudiou os atos ocorridos em Brasília em 8 de janeiro, classificando-os como “prática criminosa e atentatória à democracia” e pedindo “a devida responsabilização, na forma da lei, assegurado o devido processo legal”.
O presidente da entidade chamou de “excessos” alguns atos praticados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Refiro-me às decisões proferidas no âmbito do inquérito 4781 e em relação aos fatos ocorridos em Brasília, que violam a Constituição Federal. Violam, também, o estado democrático de Direito, prerrogativas da advocacia. Além de usurparem competência do Ministério Público e da própria magistratura”, lembrou.