Perigo na área

16 nov • NotasNenhum comentário em Perigo na área

Estão querendo melar sigilos de advogados e jornalista. Olhem a Nota oficial da OAB:

 “A OAB repudia a violação do sigilo das comunicações entre advogados e seus clientes e entre jornalistas e suas fontes. Estas são prerrogativas profissionais estabelecidas pela Constituição em favor dos cidadãos e servem para proteger o Estado Democrático de Direito e a cidadania.
 Tem sido recorrente no Brasil a violação de direitos e o cometimento de crimes com a desculpa de que essas seriam atitudes necessárias para combater o crime. Trata-se de uma subversão perversa dos princípios que norteiam a atuação do Estado. Não se combate o crime praticando outro crime.
 A ilegalidade que, hoje, atinge determinada pessoa pode ser usada amanhã contra qualquer outro cidadão ou cidadã. A democracia tem regras e limites que se aplicam a todos, mesmo as altas autoridades e servidores públicos graduados, que não podem violar o sigilo das comunicações entre jornalistas e fontes nem entre advogados e clientes. É preciso que os desvios sejam punidos para que não se repitam.”
 CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB

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