OAB/RS pede manutenção da transcrição das atas de audiência
O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, ingressou em um pedido de providências, na noite da terça-feira (17), junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O cerne do pedido é para que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região adote como regra a manutenção da transcrição ou degravação dos depoimentos colhidos, mesmo em audiências realizadas com gravação audiovisual.
A Ordem gaúcha está empenhada em buscar solução para o problema desde o primeiro movimento em que se demonstrou que poderia ser dispensada a transcrição das audiências. “As atas escritas facilitam a leitura do relato da audiência, tornando mais rápida a localização dos pontos mais importantes. Sem ela, será necessário que o advogado ou advogada assista toda a audiência de novo, gastando um tempo que poderia ser usado para auxiliar o jurisdicionado.”, pontua Breier.
“A Consolidação da Leis do Trabalho”, afirma o pedido da OAB/RS, “é clara em seu art. 828 ao determinar que os depoimentos das testemunhas serão resumidos, por ocasião da audiência, pelo secretário da Junta ou funcionário para esse fim designado, devendo a súmula ser assinada pelo Presidente do Tribunal e pelos depoentes.”
Fernando Albrecht é jornalista e atua como editor da página 3 do Jornal do Comércio. Foi comentarista do Jornal Gente, da Rádio Band, editor da página 3 da Zero Hora, repórter policial, editor de economia, editor de Nacional, pauteiro, produtor do primeiro programa de agropecuária da televisão brasileira, o Campo e Lavoura, e do pioneiro no Sul de programa sobre o mercado acionário, o Pregão, na TV Gaúcha, além de incursões na área executiva e publicitário.
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