Defender conquistas e direitos é defender a segurança dos passageiros
*Letícia Pineschi
Se a pandemia elevou os profissionais da saúde a uma condição próxima do heroísmo, algumas outras categorias também merecem reconhecimento pelo trabalho essencial durante a crise sanitária. A dos motoristas de ônibus rodoviários certamente é uma delas, por ter assegurado o direito de ir e vir dos passageiros em tempos tão conturbados e incertos.
E, já que estamos próximos do Dia do Motorista Rodoviário, comemorado no dia 25 de julho, nada melhor do que lembrarmos da importância desses profissionais responsáveis por manter o Brasil em movimento carregando vidas de uma ponta a outra do país.
Ao longo de décadas, e em especial em 2012, a categoria obteve importantes conquistas em suas garantias trabalhistas, tais como carteira assinada, jornadas adequadas, descanso, férias remuneradas, capacitação, monitoramento da saúde e um centro de controle operacional que oferece apoio ao profissional em tempo real, 24 horas por dia.
Tais conquistas traduzem-se em ganhos reais para passageiros e empresas operadoras do transporte no setor, ao passo que reduziram de forma consistente os números de acidentes nas rodovias com ônibus rodoviários e os custos deles decorrentes que hoje são consideráveis.
No entanto, essas conquistas vêm sendo ameaçadas com o crescimento do transporte interestadual clandestino de passageiros, que além de aumentar em quatro vezes a letalidade dos acidentes segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), traz consigo a precarização do trabalho do motorista.
Via de regra, no transporte clandestino os motoristas não são registrados e recebem pela viagem. Consequentemente não passam por etapas de seleção e treinamento adequados para operação dos mais variados equipamentos e veículos, checagem toxicológica regular, testes de alerta pré-jornada e avaliação de antecedentes criminais ou programas de acompanhamento psicológico. Também não possuem alojamentos de descanso adequados. Ou seja, podemos dizer que, são condutores literalmente sujeitos a dormir ao volante.
Para combater esse problema, empresas do setor rodoviário de transporte regular representadas pela ABRATI uniram-se para apoiar o Projeto de Lei 3819/20, já aprovado no Senado e na pauta de votação da Câmara Federal. O projeto define regras e obrigações para operadores que pretendam ingressar no setor transporte rodoviário, hoje um mercado aberto à concorrência, e exige que essas empresas tenham estrutura e saúde financeira para garantir um ambiente favorável para o trabalho dos profissionais rodoviários, preservando empregabilidade formal e privilegiando a segurança viária.
Vale lembrar que de janeiro de 2020 a março de 2021 a ANTT, agência que regula o transporte interestadual, já apreendeu mais de 1600 veículos realizando transporte interestadual irregular de passageiros em todo o Brasil. Quase 30 mil pessoas arriscavam-se nessas viagens.
Por essa razão, a ABRATI ressalta que as mãos que conduzem o país precisam estar tranquilas para guiar em segurança nossos passageiros e continuarem sendo nossos heróis das estradas.
*Conselheira da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati)
ATENÇÃO: As opiniões publicadas em artigos não necessariamente são as do editor deste blog.
Fernando Albrecht é jornalista e atua como editor da página 3 do Jornal do Comércio. Foi comentarista do Jornal Gente, da Rádio Band, editor da página 3 da Zero Hora, repórter policial, editor de economia, editor de Nacional, pauteiro, produtor do primeiro programa de agropecuária da televisão brasileira, o Campo e Lavoura, e do pioneiro no Sul de programa sobre o mercado acionário, o Pregão, na TV Gaúcha, além de incursões na área executiva e publicitário.
