Das galés à CNH

15 jun • ArtigosNenhum comentário em Das galés à CNH

Viver no Brasil tem uma vantagem para quem gosta de fortes emoções, principalmente para os masoquistas: todos os dias esses são surpreendidos com notícias espetaculares. A última delas, uma nova jurisprudência, no meu entendimento surreal, divulgada esta semana nas redes sociais: imaginem só, a Carteira Nacional de Habilitação – uma identidade – poderá ser apreendida por dívidas. Será que eu li bem? Quem “bolou” esta aberração já previu as consequências desta ideia que beira … (deixo a palavra em aberto para que cada leitor a preencha da maneira que melhor julgar...).

Abrindo um parênteses: preparem-se para outras “novas” nos próximos dias, durante a Copa do Mundo, quando toda a população, praticamente sem exceção, estará envolvida torcendo para Neymar e companhia.

Voltando ao nosso tema – a apreensão da CNH por dívidas – a quem interessa? Certamente, aos bancos e financeiras, empresas de cobrança, a bancos de dados (positivos e negativos) e aos advogados que teriam sua certeira de clientes multiplicada exponencialmente. Em compensação, é uma notícia nada boa para os fabricantes de automóveis e envolvidos na distribuição de gasolina, já que a apreensão de carteiras fatalmente afetaria em muito estes dois últimos segmentos. Se, atualmente, as empresas de telemarketing se valem do recurso da telefonia para cobrança de inadimplentes, além de recorrer a métodos nada ortodoxos, certamente a partir de agora vão tentar coagir os devedores com o argumento: “ou você paga ou nós lhe tiramos a CNH”.

Essa nova legislação lembra em muito as galés romanas, considerado um dos piores castigos impostos a um ser humano. Os condenados pela justiça, principalmente por dívidas, eram enviados para as galés, presos por correntes nos pés e, sua vida, a partir daí, era remar, comer, dormir, fazer suas necessidades no mesmo, mesmíssimo lugar, agrilhoados, até à morte, poucos meses depois, quando senão dias. A retirada da CNH dos motoristas por dívidas é um pouquinho – mas só um pouquinho mesmo – mais “civilizada”.

Quem sabe, conjeturando e pensando em voz alta, o Governo pretenda retirar de circulação o excesso de carros que foram vendidos pelo crédito fácil em 80 vezes, para que se prive de consertar as rodovias. Ou, talvez, sabendo que as pessoas continuarão dirigindo, mesmo sem carteira, faturar milhões e milhões em multas.

Segundo estatísticas oficiais, em dezembro último, havia 60 milhões de brasileiros negativados no SPC, número que, hoje, talvez seja igual ou maior. Não estou contando neste universo impressionante de devedores aqueles comprometidos com impostos e afins para o governo, tão ávido, diligente e célere em cobrar o que lhe devem, mas relapso em cumprir com suas obrigações, transformando-as numa excrecência chamada precatórios.

Seria interessante, e tragicômico, presumir que os credores da totalidade dos incluídos no SPC – os anteriormente citados 60 milhões – resolvessem acioná-los judicialmente, usando esta nova jurisprudência. A nossa Justiça, que não consegue dar conta das ações ora existentes, se veria “aquinhoada” com milhões de novas ações e, na condição de matemático, só posso imaginar que os julgamentos a partir daí seriam por amostragem, randomicamente, pela total impossibilidade de examinar todos os processos.

Mas, se você imagina que termina por aí, prepare-se: qual será a “bomba” de amanhã?

Posfácio – esse artigo não foi escrito em causa própria: não sou devedor, não sou credor, não estou no SPC nem no Serasa.

Davi Castiel Menda

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