Segurança jurídica garante novos investimentos no país

2 jul • Caso do DiaNenhum comentário em Segurança jurídica garante novos investimentos no país

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A segurança jurídica para trabalhadores e empregadores que passou a existir a partir da entrada em vigor da nova lei trabalhista é um dos fatores que tornaram o Brasil no 2º melhor destino para investimentos no mundo. Segundo Ronaldo Nogueira, ex-ministro do Trabalho e idealizador da Reforma Trabalhista, o setor automotivo já anunciou mais de R$ 20 bilhões em aporte no país. “E investimento gera emprego. E emprego é o maior dos benefícios sociais”, afirmou na edição das Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho ocorrida neste sábado (30/06), sendo ovacionado pelos participantes do evento ocorrido no Clube Comercial de Erechim.
O evento estava lotado, como já aconteceu nas etapas de Caxias do Sul, Lajeado, Santa Maria, Carazinho e Passo Fundo, com presença maciça de lideranças políticas e empresariais locais. Na próxima semana a caravana segue em Santa Rosa (02), Uruguaiana (03), Bagé (04), Pelotas (05), Cachoeira do Sul (06) e Capão da Canoa (07). Calendário completo está disponível em www.ibecnet.com.br.

Jornada do Trabalho

Passo Fundo foi quinta cidade gaúcha a receber, nessa sexta-feira (29), as Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho. Foram painelistas o ex-ministro do Trabalho e Deputado Federal, Ronaldo Nogueira (PTB); o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TST) do Mato Grosso do Sul, Amaury Pinto Rodrigues Jr, e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre Agra Belmonte.  O deputado Ronaldo Nogueira, em sua explanação, ressaltou a importância da mudança que houve nas relações do trabalho e enfatizou: “Vamos nos unir em favor do Brasil. Respeitar nossas posições, para construir o Brasil do futuro e não viver no Brasil do passado”.

A clareza que faltava

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre Agra Belmonte, lembrou que existiam vários problemas nas negociações entre patrões e empregados, como riscos em clausulas de acordos coletivos, pois não havia clareza em alguns termos propostos.  “A reforma, na maior parte, foi boa, mas há pontos serem melhorados. A reforma Trabalhista buscou consertar erros da CLT e a lei 6.o19 de 3 de janeiro de 1974. Hoje estamos trabalhando para consertar erros nessa lei”, concluiu o ministro.

Dura lex sed lex

A seguir, o desembargador Amaury Pinto Rodrigues Jr comentou que, muitas vezes, havia contratações por dias ou eventos e não tinha garantia de conseguir trabalhar, pois o empregado não era regularizado. “Foi benéfica a regularização, que veio com a mudança da lei.” A legislação tem que ser protetiva e deve variar conforme a necessidade do trabalhador. ”O juiz não tem que gostar ou deixar de gostar da lei”, afirmou o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TST), do Mato Grosso do Sul.

Fernando Albrecht é jornalista e atua como editor da página 3 do Jornal do Comércio. Foi comentarista do Jornal Gente, da Rádio Band, editor da página 3 da Zero Hora, repórter policial, editor de economia, editor de Nacional, pauteiro, produtor do primeiro programa de agropecuária da televisão brasileira, o Campo e Lavoura, e do pioneiro no Sul de programa sobre o mercado acionário, o Pregão, na TV Gaúcha, além de incursões na área executiva e publicitário.

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