Descriminalização do aborto
A população brasileira vem acompanhando, com bastante interesse, os debates sobre a descriminalização do aborto. O Supremo Tribunal Federal realizou audiência pública para tratar do tema da arguição do descumprimento de preceito fundamental questionada pelo PSOL, que quer que as mulheres tenham direito de interromper voluntariamente a gravidez até a 12ª semana de gestação.
Invasão de poderes
O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) alertou que “a Constituição Federal define a competência de cada um dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário”. Ele chama atenção que quando um poder procura usurpar a competência do outro, fragiliza a democracia. “Não acredito que o STF insista nesta questão, porque cabe ao Poder Legislativo a competência de legislar”, assinalou o parlamentar.
Jornal do Comércio
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