Sinais de riqueza nas redes sociais podem influenciar o valor da pensão alimentícia

21 jul • Caso do Dia, NotasNenhum comentário em Sinais de riqueza nas redes sociais podem influenciar o valor da pensão alimentícia

Imagine a situação: na hora do julgamento, uma das partes afirma não ter condições econômicas de aumentar, ou mesmo pagar, a pensão alimentícia. Já nas redes sociais, essa mesma pessoa posta fotos que contradizem o que disse em frente ao juiz: passeios em locais caros, viagens para o exterior, celular de última geração…

Segundo a advogada Eleonora Mattos, do escritório Silvia Felipe e Eleonora Mattos Advogadas, as redes sociais têm sido usadas como provas em processos judiciais de forma cada vez mais frequente. Se você não passou por isso, pode ser que conheça alguém que já tenha vivido esta situação. Pois saiba que é possível utilizar o estilo de vida “ostentação” do ex-parceiro, ou da ex-parceira, como evidência também na Justiça, especialmente nos casos de pensão.

 

Os donos

Deu no portal Jornalistas & Cia: A Justiça Federal em Alagoas cancelou a concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens outorgado à TV Gazeta de Alagoas (afiliada à Rede Globo), à Rádio Clube de Alagoas e à Rádio Gazeta de Alagoas”, por terem em seu quadro societário o senador Fernando Collor de Mello.

Entretanto, as empresas continuarão prestando serviços até o trânsito em julgado da sentença e cabe recurso. Iniciada em 2015, a ação do MPF tem como base o artigo 54 da Constituição Federal, que proíbe parlamentares de “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público”. Em outras palavras, políticos em cumprimento do mandato não podem ser donos de emissoras de rádio e TV. A bem da verdade, diga-se que a família Collor de Mello era dona do complexo desde os anos 1970.

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