• Embargos

    Publicado por: • 22 set • Publicado em: Caso do Dia •

    O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração opostos contra a decisão que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O recurso, com repercussão geral reconhecida, foi julgado em março de 2017 e os embargos foram opostos em outubro daquele ano, um mês depois da publicação do acórdão.

    EMBARGOS II

    O reexame dos fatos e das provas é incabível em ação rescisória. O entendimento, pacificado na Súmula 410 do Tribunal Superior do Trabalho, foi aplicado pela corte ao rejeitar ação na qual um trabalhador contestava decisão que negou pedido de indenização por uma suposta tortura sofrida por ele.

    CONSUMIDOR

    Acordo celebrado entre cliente e fornecedor junto a entidade ou órgão público de defesa do consumidor, como os Procons, poderá ter força de título executivo extrajudicial, ou seja pode gerar a obrigação de cumprimento sem ser necessário recorrer à Justiça. A alteração está no Projeto de Lei do Senado (PLS) 68/2013, aprovado nesta quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto que fortalece os Procons segue para a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC).

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  • Jurisprudência

    Publicado por: • 21 set • Publicado em: Caso do Dia •

    O Supremo Tribunal Federal (STF) vai adquirir uma nova ferramenta de consulta de jurisprudência, que passará a usar inteligência artificial para facilitar o acesso às decisões da corte. Na nova ferramenta, que deve ser disponibilizada ainda em 2019, os usuários poderão criar perfis pessoais e refinar suas buscas de jurisprudência, em um ambiente digital mais amigável e de mais fácil uso.

    GUIA

    A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que obriga estabelecimentos de grande porte – supermercados, hipermercados e atacadistas – a oferecer assistência de guia aos consumidores com deficiência.

    ALIMENTOS

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu o primeiro passo para a mudança dos rótulos de alimentos produzidos ou comercializados no País. A ideia é que embalagens passem a apresentar informações mais claras, com uma advertência para produtos que tenham altos teores em açúcar adicionado, gordura saturada e sódio.

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  • Maquininhas

    Publicado por: • 20 set • Publicado em: Caso do Dia, Notas •

    A Equals, empresa de conciliação do grupo StoneCo., revela uma dívida milionária entre empresas de maquininhas de cartão e empreendedores brasileiros. A partir desta semana, a companhia passará a oferecer gratuitamente sua ferramenta de conciliação e auditoria: o Raio-X. A estratégia faz parte de sua campanha de transparência, que visa levar clareza, gestão financeira, inteligência e tecnologia para todos os micro e pequenos empreendedores porto-alegrenses.

    “Em um mercado onde muitos falam em transparência, mas poucos a praticam, a Equals não a enxerga apenas como um discurso, mas também como um produto, uma solução para o empreendedor porto-alegrense”, explica Fabrício Costa, CEO e fundador da Equals.

    De acordo com levantamento da empresa, só em 2018, considerando apenas clientes da companhia, R$ 32 milhões em taxas de maquininhas de cartão foram cobradas indevidamente de lojistas em todo o Brasil. Se considerado todo o setor, a cifra pode chegar a números muito maiores.

    CADEIRAS

    Um dos serviços que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece para as pessoas com deficiência física é o fornecimento gratuito de cadeira de rodas em todo o país. No Rio Grande do Sul, são entregues mensalmente cerca de 700 cadeiras de rodas, por intermédio da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência da Secretaria da Saúde (SES).

    Para quem necessita de uma cadeira, basta ir ao posto de saúde mais próximo de sua residência com documento de identidade e cartão SUS e solicitar uma avaliação médica. Havendo a necessidade, o médico encaminhará o paciente para um exame numa instituição especializada em reabilitação física, habilitada pelo Ministério da Saúde e contratualizada com a SES.

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  • Repórter Esso

    Publicado por: • 19 set • Publicado em: A Vida como ela foi •

    O Mandico era funcionário aposentado do Banco do Brasil, um personagem boêmio que era muito amigo do presidente Jango Goulart, que lhe deu um emprego na rádio da sua propriedade. Vivia no restaurante Dona Maria, na rua José Montaury, Centro de Porto Alegre, de propriedade do austríaco Ernesto Moser – que sempre dizia que tinha três nacionalidades: austríaco de nascimento, brasileiro por naturalização e, para os fregueses que reclamavam da conta salgada, um alemão filho de uma boa mãe.

    Pelo duro de primeira, Mandico imitava perfeitamente o sotaque gutural alemão do seu Ernesto, a quem chamava de Arnesto. Também imitava com perfeição o falar do seu Gutterman, um judeu alemão que era cópia 3D do hilário Habacuc, do filme Exército Brancaleone.

    O Jornal Nacional da época em rádio – aqui na Farroupilha – e televisão (Tupi) era o Repórter Esso, ouvido de cabo e rabo em todo Brasil. O slogan era “Repórter Esso, o primeiro a dar as últimas”. O Mandico então criou um quadro no seu programa de humor na Farroupilha glosando o Esso.

    – Repórter Osso, o último a dar as primeiras!

    A Esso reclamou, a brincadeira acabou.

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  • O mercado, nova versão

    Publicado por: • 19 set • Publicado em: Caso do Dia, Notas •

    A Prefeitura de Porto Alegre abriu o prazo de consulta pública para interessados na concessão do Mercado Público. A outorga “o pedágio”, será de R$ 28 milhões. O vencedor terá que investir R$ 41,5 milhões em reformas mais R$ 43,5 milhões em manutenção durante os 25 anos do contrato. Ganhe quem ganhar, deve enfrentar ações várias na Justiça. Vai longe.

    QUEM VEM DE LÁ?

    Contam que uma grande rede de shoppings estaria entre os interessados. Não é daqui.

    NOSSO CHEIRO

    Ganhe quem ganhar e quando ganhar a concessão, deve manter o cheiro do Mercado. Se transformá-lo em ambiente de UTI perderá a identidade. E também deve manter as pequenas operações, nichos (literalmente) que vendem artigos de religião afro, chás até para dar efeito Viagra, essas coisas de morro que todos acreditam que funcione – por isso compram. Uma assepsia total é o risco.

    A CONSPIRAÇÃO DO DINHEIRO I

    É muito difícil agradar as entidades sindicais. Pela enésima vez, a Força Sindical emite nota sobre a taxa Selic, que foi reduzida para 5,5% a.a., a mais baixa da história, dizendo que a queda foi “tímida”. É cacoete de “está tudo errado”. Com uma inflação projetada de 3,6% neste 2019, a taxa real do juro básico será de menos de 2%. Como assim tímida, cara pálida?

    A CONSPIRAÇÃO DO DINHEIRO II

    E surge um problemão para quem espera uma renda razoável com seu rico dinheiro. Todas as aplicações em renda fixa só renderão esses 2% ao ano, mais a taxa de administração, salvo para a poupança e para grandes valores. Digamos que você ganhe R$ 10 milhões em uma loteria. Significa que nominalmente dá menos que 0,5 ao mês, ou seja, R$ 50 mil. Só que…

    …como precisa descontar a inflação de 3,6%, a renda que você poderá ter sem mexer no principal, os 10 milhões, será de menos de 0,2%/mês. Ou seja, R$ 20 mil. Se a instituição cobrar 1,5%/ano de taxa de administração, você só poderá meter a mão em 1%. Divida por 12 e verá o que é bom para a tosse. Claro, a não ser que você concorde em ver o bolo diminuindo cada vez mais.

    ESCOLHA DE SOFIA

    Renda variável, ações, commodities e outras aplicações acertadamente descritas como de risco. Quanto maior o risco, mais você ganha. Porém, é um dilema. Sim, sim eu sei que 10 milhões é um bom dinheiro, mas estamos falando aqui de como viver com eles para deixar algum para filhos ou netos.

    NÃO É BEM ASSIM

    Os festejos e lembranças da Revolução Farroupilha em Porto Alegre estão cheios de paradoxos. Tanto o Desfile do 20 de Setembro quanto o Acampamento Farroupilha deveriam ser em outra cidade. Pelo simples fato de que Porto Alegre não abraçou a causa. Por isso o Império concedeu-lhe o lema “Mui leal e valorosa” pela lealdade.

    19

    Hoje é 19 do mês 9 de 2019. No jogo do bicho é grupo 19, cachorro, dezenas 17 18 19 20. Divirta-se…

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    Imagem: Freepik

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