Manifestação da OAB

22 dez • ArtigosNenhum comentário em Manifestação da OAB

Segue manifestação do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre a intenção do governo de aumentar impostos:

Mais uma vez, o ministro da Fazenda recorre ao aumento de impostos para dar a entender que trabalha para resolver os problemas da economia. É hora de o governo respeitar a inteligência dos cidadãos, que sabem o quão alta é a carga tributária do país e sabem também que os problemas econômicos não decorrem da arrecadação de impostos – que é elevadíssima.

Como pode o governo se queixar da arrecadação ao mesmo tempo em que aumenta as nomeações de cargos em comissão e não mede esforços para enviar dinheiro diretamente ao ralo das emendas parlamentares de aliados?

Logo quando o ministro Henrique Meirelles assumiu a função, em 2016, ameaçou recriar a CPMF. A OAB, na época, organizou um amplo movimento e o governo recuou da ideia. Depois, no início de 2017, mais uma vez, a equipe econômica se valeu do aumento de impostos sob a desculpa de isso ajudar a cumprir a meta fiscal. Hoje, o preço do combustível sofre uma alta que prejudica toda a cadeia produtiva. Da mesma forma a OAB agiu no governo de Dilma Rousseff, que também tentou recriar a CPMF.

A OAB continuará ativa, seja com ações judiciais, seja com campanhas e mobilização social, para atuar contra o aumento e a criação de impostos. As brasileiras e os brasileiros já arcam com uma das maiores cargas tributárias do mundo sem ter, em contrapartida, serviços públicos em qualidade razoável.

Combater o rombo das contas públicas significa atuar contra a corrupção e contra a ineficiência. Medidas óbvias, que parecem ser esquecidas pelo governo, passam por não nomear suspeitos de corrupção para cargos públicos. Outra medida básica é acabar com a farra dos cargos comissionados para apadrinhados políticos.

Nesse sentido, a OAB, recentemente, apresentou ao STF uma ação em que solicita a regulamentação das regras de nomeação de cargos de confiança no serviço público. O objetivo é definir os critérios técnicos de ocupação das vagas e evitar o desperdício de dinheiro público. Outra ação da OAB, apresentada ao STF, cobra a atualização da tabela do Imposto de Renda. Da forma como está, pessoas que deveriam ser isentas estão pagando IR e pessoas que deveriam pagar menos estão enquadradas em faixas mais altas.

Fernando Albrecht é jornalista e atua como editor da página 3 do Jornal do Comércio. Foi comentarista do Jornal Gente, da Rádio Band, editor da página 3 da Zero Hora, repórter policial, editor de economia, editor de Nacional, pauteiro, produtor do primeiro programa de agropecuária da televisão brasileira, o Campo e Lavoura, e do pioneiro no Sul de programa sobre o mercado acionário, o Pregão, na TV Gaúcha, além de incursões na área executiva e publicitário.

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