Lei boa é lei velha

2 ago • Caso do DiaNenhum comentário em Lei boa é lei velha

Já dizia um ex-secretário da Receita Federal. Lei boa é a lei velha – e curta, emendou o ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto. A cada vez que se muda um diploma legal, piora tudo. É o caso da democracia representativa brasileira. Botaram tantos cacos e remendos, que o que temos hoje é um Frankenstein com reumatismo e mais engessado que múmia de faraó.

Caso da legislação que obriga os partidos a terem no mínimo 30% de mulheres nas eleições. Como a cota nunca é preenchida, porque as mulheres não são atraídas pela política partidária, as siglas são obrigadas a diminuir o número de candidatos homens. Perdem os dois, porque mulheres fazem falta e candidatos homens a menos restringem as escolhas.

Além disso, temos leis demais e, pior, leis de difícil aplicação e operacionalidade. Na última contagem, tínhamos mais de 100 leis, resoluções, medidas provisórias (permanentes) e outros que tais.

Se número de leis resolvessem problemas, o Brasil não teria nenhum.

Fernando Albrecht é jornalista e atua como editor da página 3 do Jornal do Comércio. Foi comentarista do Jornal Gente, da Rádio Band, editor da página 3 da Zero Hora, repórter policial, editor de economia, editor de Nacional, pauteiro, produtor do primeiro programa de agropecuária da televisão brasileira, o Campo e Lavoura, e do pioneiro no Sul de programa sobre o mercado acionário, o Pregão, na TV Gaúcha, além de incursões na área executiva e publicitário.

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