Fiscalização da Fazenda
Há dez anos, era promulgada a Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat), no dia 26 de abril de 2010. A LOAT que especializou o cargo de Auditor Fiscal da Fazenda do Rio Grande do Sul, regulando a atuação dos auditores. É um marco na carreira e na Secretaria da Fazenda do RS.
A governadora Yeda Crusius, na época, sancionou, no dia 20 de abril de 2010, as Leis Orgânicas. Houve uma forte mobilização da categoria, durante um grande período, liderada pelas entidades da Fazenda, resultando no convencimento dos deputados para a aprovação da Loat, na Assembleia Legislativa.
Contudo, apesar da conquista, a Afisvec (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do RS), acredita que há ainda um longo caminho a ser percorrido, no sentido da autonomia da Administração Tributária. “A busca de recursos para os cofres estaduais, através da otimização da receita a ser arrecadada, não pode ter descontinuidade, dada a necessidade do desenvolvimento e manutenção de programas ao longo do tempo”, comenta o presidente da Afisvec, Marcelo Ramos de Mello.