Ações por segurança
O grupo Reage pela Vida definiu ações e discutiu projetos a serem apoiados pelas entidades representadas, que tragam mais segurança ao país! Dentre os PLs já em tramitação na Câmara, será apoiado pelo grupo neste momento o PL 3174/2015, que altera a redação do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) e da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210, de 11 de julho de 1984), dispondo sobre o regime de cumprimento de pena, e dá outras providências. Prevê:
extinção do regime semiaberto; extinção das saídas temporárias; retorno do exame criminológico multidisciplinar para progressão de pena; aumento no regime fechado (para 2/3 em crimes dolosos sem reincidência e de 4/5 se reincidente e crimes hediondos); previsão de trabalho interno.
Acompanhe: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao…
Integram o Reage pela Vida: CONJUS (Conselho de Justiça e Segurança); Movimento Paz – de Novo Hamburgo; Associação Três Figueiras; AESPPOM/RS (Associação das Esposas dos Praças e Policiais Femininas da Polícia Militar do RS); Segurança Urgente (movimento Zona Sul POA); Brasil Seguro; Vizinhança na Calçada; ACCH Associação Comunitária do Centro Histórico; Associação Comercial de Porto Alegre; AMAVA Associação dos Amigos e Moradores da Venâncio Aires; CCJS- Petrópolis; AMIVI Associação dos Moradores da 24 de Maio e Adjacências e AMATRES (Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Três Figueiras).